Artigos / Geraldo Leal Andrade

A importância da apresentação de defesas pelos Clubes

06 de Junho de 2019

Ano passado, escrevi no Blog do Sandro sobre a importância da apresentação de defesas pelos Clubes, no TJD do Futsal da Federação e agora na Liga Gaúcha de Futsal. O TJD da Federação não teve julgamento este ano, mas na Liga Gaúcha de Futsal, vários julgamentos foram realizados. Tenho acompanhado alguns deles e mais uma vez, constato que são poucos os Clubes preocupados com este item:

Defender seus atletas ou sua agremiação.  

novamente a importância do Clube enviar sua defesa ao tribunal, pois estará exercendo seu direito ao contraditório, em trazer aos auditores a versão que entenda ser a correta. Os auditores fazem o julgamento, baseados nos relatos na súmula do árbitro. O artigo 58 do CBJD preconiza que a súmula, o relatório e as demais informações prestadas pelos membros da equipe de arbitragem, gozarão da presunção relativa de veracidade. Se os julgadores não tiverem outra prova que venha contraditar a súmula (documentos, vídeos, testemunhas), não terão outra alternativa, a não ser observar o que está registrado nela.

A defesa é o momento que deveria ser melhor observado pelas agremiações esportivas e seus atletas, pois é ali que eles exercem seu direito. Porém, o quê constata-se é o desconhecimento da legislação prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva(CBJD). Ela é muita severa em alguns casos, principalmente no que se refere ao comportamento dos atletas e comissão técnica em relação a arbitragem.

Cito um exemplo para melhor elucidar os fatos. 
O artigo 243-F, diz que: Ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto.
Pena: multa, de 100 reais a R$100.000,00 e suspensão de uma a seis partidas. 
O §1º preconiza que se a ação for praticada por atleta, mesmo suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, CONTRA ÁRBITROS, ASSISTENTES OU DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE ARBITRAGEM, A PENA MÍNIMA SERÁ DE SUSPENSÃO DE 04 PARTIDAS. (grifo nosso).

Todos os julgamentos que acompanho, me deparo com este tipo de infração. Se o Clube se sentiu prejudicado pela arbitragem, a melhor forma de conduzir é fazer um relatório a Federação ou a Liga, para que os responsáveis apurem os fatos. Fora disso, é a certeza de que vai responder no TJD por qualquer infração ao regulamento ou infração disciplinar que venha acontecer.

Mesmo após o julgamento no TJD, a equipe ou atleta que se sentir inconformado com a decisão do tribunal, cabe Recurso ao Pleno. Assim funciona no TJD da Federação de Futsal e na Liga Gaúcha de Futsal. Apenas os valores são diferentes.

É necessário o pagamento das custas para ingressar com recurso. A Orientação é de que o Clube procure a orientação de um Advogado de sua confiança, para encaminhamento de suas dúvidas, podendo assim defender seus atletas e sua agremiação das infrações as quais está sendo denunciado. 

Geraldo Andrade – Advogado Especialista em Direito Desportivo e Direito do Trabalho
Telefone watts:(51) 999.76.56.92

 

Geraldo Leal Andrade

Especialista em Direito Desportivo

OAB/RS 51.927

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