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Pequenas mudanças para evitar grandes multas

08 de Outubro de 2018
Pequenas mudanças para evitar grandes multas

Advogado Geraldo Andrade, em defesa no TDJ. Foto: Rádio Futsal

Os campeonatos de Futsal no RS estão em andamento, em suas diversas categorias. Desde a Liga Estadual, com equipes que compõem a nata do Futsal do Estado, bem como as demais envolvendo Prata, Bronze e Categorias de base. Todos eles são organizados pela Federação, com exceção da Liga, que possui uma organização própria. Estes campeonatos estão submetidos  a seus regulamentos específicos, e  a um regulamento geral das competições, os quais, os clubes tomam  conhecimento nas  reuniões de início de ano, na Federação Gaúcha de Futsal.

Tenho acompanhado, semanalmente, os Julgamentos do TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) e percebo algumas  infrações por falta de conhecimento dos Regulamentos, ou específico ou geral das competições.  Cada Clube tem suas especificidades em sua organização. Alguns possuem Supervisor, outros não. Depende da capacidade financeira de cada  agremiação. A verdade é que cada Clube deveria cuidar com mais carinho deste setor, pois é necessário que alguém esteja apropriado das regras gerais das competições. Ao contrário, o não cumprimento do estabelecido no Regulamento, enseja um relatório de arbitragem e o posterior encaminhamento para o TJD, a fim de ser oferecida ou não, uma denúncia pela Procuradoria.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), em seu Artigo 191,III, normatiza o que se segue:

Art.191 – Deixar de cumprir, ou dificultar o  cumprimento:

I - .....

II - ....        

III – de regulamento, geral ou especial, de competição. (grifo nosso)

Pena: multa, de R$100,00 (cem reais)  a R$100.000,00 (cem mil reais) com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.

Ocorre que, invariavelmente, os clubes são incursos neste artigo por descumprimento do regulamento, resultando em multa, que provavelmente vai onerar despesas ao clube.

Vejamos o que preceitua o Regulamento Geral das Competições, em três artigos, o que faço referência apenas para exemplificar:

ARTIGO 1º - O REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES da FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTEBOL DE SALÃO (FGFS),regerá todas as competições organizadas pela entidade e que são de âmbito regional

ARTIGO 42º - Em todos os jogos oficiais, o clube mandante deverá colocar na quadra de jogo, no mínimo, duas, no máximo, quatro, pessoas idôneas (devidamente identificadas à arbitragem antes do início da partida), para efetuar o serviço de secagem da mesma. O clube mandante fica responsável por qualquer infração cometida por estas pessoas, que não poderão estar identificadas com as cores dos clubes participantes.

§ 1º - O clube que não colocar os secadores de quadra em seu número mínimo será multado em R$ 100,00 (cem reais).

ARTIGO 48º - Os locais de jogos deverão enquadrar-se as exigências das regras oficiais do futsal, as normas para vistorias de ginásios editadas pela FGFS, as disposições deste regulamento, bem como outras determinações sobre o assunto emanado de entidades superiores.

O artigo 1º esclarece que por obviedade já se sabe. Todas as competições organizadas pela Federação serão regidas pelo regulamento. Este regulamento que deverá estar, em princípio, ser de conhecimento dos Clubes.

O artigo 42º esclarece sobre a responsabilidade do clube sobre o número de secadores de quadra. O artigo é claro. São dois secadores, no mínimo, e no máximo quatro. Portanto, se o Clube apresentar um secador apenas e  arbitragem relatar  em súmula, esta informação será  encaminhada  ao  TJD para Denúncia pela Procuradoria. A multa, como já informamos acima, é de R$100,00 (cem reais), no mínimo. Vamos fazer um cálculo: Se o clube não apresentar secadores suficientes, uma vez por mês, ao total de 08 meses de competição, serão R$800,00 ( oitocentos reais), dinheiro este que poderia ser utilizado em outras rubricas do clube. Sem levar em consideração, se o Clube trabalha com categorias adultas e Base. Desta forma, as multas dobrariam. 

O artigo 48º trata das regras oficiais do Futsal, mas entre elas, ressalto as demarcações de quadra, como área técnica. Sabemos todos que a maioria dos ginásios que são utilizados pelos Clubes, pertence aos Municípios e que para promover uma mudança, vários fatores deverão ser considerados, por trata-se de ente público. Mesmo assim, não isenta o Clube destas responsabilidades que estão descritas no artigo. Ou seja, se as áreas técnicas não estão demarcadas e a arbitragem relatar em súmula, o Clube provavelmente será multado.

Meu objetivo foi trazer uma contribuição aos Clubes de Futsal do Estado, pois algumas infrações podem ser evitadas com pequenas mudanças administrativas, o que ao final da temporada resulta numa poupança que irá beneficiar o próprio Clube. Os Clubes invariavelmente enfrentam problemas financeiros. Observando estes detalhes, poderão evitar gastos desnecessários ao final.

Geraldo Leal Andrade

Especialista em Direito Desportivo

OAB/RS 51.927

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