Artigos / Geraldo Leal Andrade

Futsal e Justiça Desportiva: como defender meu clube?

23 de Julho de 2018 - Defesa no TJD

Tenho acompanhado semanalmente os julgamentos no Tribunal de Justiça Desportiva(TJD) do Futsal, realizados  pelas  Comissões Disciplinares. Em regra geral, a procuradoria, baseada nas  anotações  das  súmulas, realiza a  denúncia das  infrações ora  existentes, enquadrando em algum artigo do CBJD, sendo esta denúncia posteriormente encaminhada  as  comissões para a sessão de julgamento.

Nas sessões de julgamentos, os auditores, depois do processo ser encaminhado ao  relator, fazem uma análise  dos  casos  e proferem seus  votos.  A penalidade, se houver, começa a vigorar a partir da proclamação  do resultado. 
Quando a parte atingida não concordar com o resultado do julgamento, cabe Recurso, de acordo com o artigo 136  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva(CBJD). O prazo para interposição do Recurso, de acordo com o Artigo 138, I, do CBJD é  de  três dias, contados  da  Proclamação do Julgamento.

O julgamento  do  Recurso é pelo Pleno  do Tribunal de Justiça Desportiva(TJD). Importante salientar que a parte  ao ingressar com um recurso terá que pagar as custas do mesmo, que no Futsal, gira em torno de R$400,00 (quatrocentos reais), na Série Bronze,R$500,00 (quinhentos reais) na Série Prata e R$600,00 (seiscentos reais) na  Liga. Então, por questão lógica é mais  econômico comparecer no julgamento inicial e fazer uma  prova consistente, se entender necessário, evitando  prejuízo, do que depois ser  compelido a ingressar  com recurso, por discordar do resultado do julgamento.    

A oportunidade que o clube, atleta, comissão técnica, árbitros ou pessoas naturais tem para realizar sua defesa é justamente neste momento, ou seja, na sessão de julgamento. Tenho percebido vários casos em que não são enviadas defesas e os auditores tem somente a prova do que  consta em súmula para  apreciar a denúncia. Ou seja, sem uma defesa constituída, não existe uma opinião diversa  sobre   fato.

É importante  aos  clubes e atletas em especial, se acautelarem quando são  notificados de um julgamento no TJD  e fazerem as provas  necessárias, com defensores, pois se não existe  o contraditório fica como verdade o que consta na súmula preenchida pelo árbitro. 

É importante a presença do defensor para realizar o contraditório. Este, com as provas consistentes poderá desconstituir, muitas vezes, o que consta na denúncia e na súmula. O Código prevê, em seu artigo 56, várias maneiras da defesa produzir  suas  provas, entre elas, depoimento pessoal, prova testemunhal, exibição de documento, prova documental, prova de audiovisuais, prova pericial e inspeção. Todas são formas  de  deixar claro o fato existente  ou a desconstituição do mesmo. Mas o momento da produção da prova é no julgamento das comissões disciplinares.

Cabe aos clubes estarem atentos às citações. Algumas vezes se percebe a pouca importância a estes atos. Os clubes deveriam orientar seus atletas no sentido de evitar infrações que tragam prejuízos graves  ao  andamento de seus trabalhos.  Os Atletas acabam sendo expulsos, tendo que cumprir a pena de suspensão, no mínimo, de um jogo(automática),   e o  clube que  paga  o atleta, é  prejudicado pois não poderá  contar com o seu trabalho em jogo importante.

O prejuízo será  das duas partes. Sugiro aos clubes contratarem profissionais para realizações de palestras junto à comissão técnica, dirigentes e atletas para orientações, no sentido de diminuírem incidências de infrações comuns, mas que trazem um comprometimento negativo no final da temporada. Outro detalhe importante. Conhecer o regulamento da competição. Várias infrações poderiam ser evitadas com a simples observação do que consta no regulamento da geral e específico da competição. 

Artigo: Geraldo Andrade-Advogado
Watts: (51)9.99.76.56.92       
        

 

Geraldo Leal Andrade

Especialista em Direito Desportivo

OAB/RS 51.927

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