Artigos / Geraldo Leal Andrade

Direito Desportivo

23 de Maio de 2018

O Direito é uma das profissões mais completas que existe. Propicia ao advogado se apropriar de várias áreas do conhecimento. Uma das áreas que mais tem buscado espaço é, justamente, o Direito Desportivo em função do crescimento do Esporte no Brasil. Com a  promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabelece  em seu Art.217, “ o dever  do Estado  em fomentar  as  práticas  Desportivas formais e não formais”.

No Parágrafo 1º do mesmo artigo, normatiza que o Poder Judiciário só admitirá ações relativas  à disciplina e às competições desportivas, após esgotarem-se  as instâncias da justiça desportiva, reguladas  em lei. 

Com a normatização do estabelecido na Constituição Federal, abriu-se  um leque  de  possibilidades nesta  área para  os  operadores  do  Direito, que  buscam espaço  neste segmento. Além da atuação nos Tribunais da Justiça Desportiva, dos diversos esportes, abre-se também a  possibilidade  de atuar  no Direito  do Trabalho Desportivo, com orientações  aos Clubes e atletas, bem como  Federações. 

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD – reformulado em 2009, é  composto por 287 artigos, sendo que  em seu artigo primeiro preceitua  que, a organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva Brasileira e o processo desportivo, bem como  a  previsão de infrações  disciplinares desportivas e  de suas respectivas sanções, no que  se refere ao desporto de prática formal, regulam-se por lei e por este Código. Resumindo, todos os Desportos formais estão sujeitos  às normas  deste Código. 

O Código Brasileiro de  Justiça Desportiva-CBJD- está  dividido  em  04  livros. Livro I, Justiça Desportiva. Livro II, Medidas  Disciplinares. Livro III, Infrações  em Espécies e  por último, Livro Complementar.  

Cada  desporto  possui o Tribunal de Justiça  Desportiva  da modalidade. No Rio Grande do sul, temos  o  TJD  do Futsal, que possui  02  Comissões Disciplinares. Cada comissão com seu presidente, vice-presidente e três  auditores, que  reúnem-se semanalmente  para  julgar  os  processos , oriundos  de  denúncias pela  procuradoria. O Pleno é  composto pelo presidente e nove auditores de conhecido saber jurídico.   

O trabalho dos  auditores e procuradores  são  realizados sem custo algum para  o TJD  e Federação. São profissionais, a maioria advogados que trabalham em seus  escritórios  e  emprestam seus  conhecimentos  a Justiça Desportiva. Neste espaço, vamos  trazer notícias  dos  julgamentos  do TJD, informações  do  Direito Desportivo, orientações  aos  Clubes  sobre  o  Código Brasileiro de  Justiça Desportiva, Direito do Trabalho, relações com os atletas de  Futsal e infrações mais  cometidas  pelos  atletas e  suas  repercussões no âmbito do Tribunal.

Qualquer orientação  ou informação, estamos à  disposição pelo Watts (51)9.99.76.56.92 

 

Geraldo Leal Andrade

Especialista em Direito Desportivo

OAB/RS 51.927

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